Termos e Condições

As presentes Condições Gerais de Venda particularizadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.jardinssintra.pt (aqui designada “cliente”) e a JARDINS SINTRA.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Jardins Sintra pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, sem aviso prévio.
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.
Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais de Venda.

Artigo 1°: Modalidades de encomenda

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site www.jardinssintra.pt

A Jardins Sintra reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

A Jardins Sintra compromete-se a aceitar a encomenda nos termos das presentes condições gerais de venda.

Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Exceto prova do contrário, os dados registados pela Jardins Sintra constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela Jardins Sintra e respetivos clientes.

De forma a facilitar as suas encomendas, um novo serviço chamado “Cesto de compras” permite-lhe juntar num mesmo cesto vários produtos de vendas diferentes de forma a pagá-los todos de uma só vez. Esta opção consiste em mutualizar várias encomendas; os gastos de envio são incluídos por cada produto , salientando ao mesmo tempo que uma encomenda é feita por cada venda privada.

Artigo 2°: Características essenciais dos produtos

Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.

Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.

Artigo 3°: Preços

Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto internacionais (fora de Portugal), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega).

A Jardins Sintra reserva-se no direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, em qualquer altura, sendo sempre os produtos faturados com base nas tabelas em vigor no momento em que o cliente efetuar o pedido.

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Jardins Sintra.

A faturação do artigo é da responsabilidade da Jardins Sintra.

Artigo 4°: Disponibilidade dos produtos

As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores. Nesta conformidade, serão fornecidas informações sobre a disponibilidade dos produtos no momento da realização da encomenda.

Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativos a tais informações diretamente oriundas de fornecedores.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio electrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Jardins Sintra. Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra.

Artigo 5°: Pagamento

5.1 Modo de pagamento

Os modos de pagamento aceites no nosso site são a Transferência Bancária.

5.2. Pagamento por Transferência Bancária

Será comunicado na conclusão da encomenda bem como por e-mail qual o IBAN para proceder à boa cobrança da encomenda. Tem 3 dias úteis para proceder ao pagamento, findo esse prazo a mesma será cancelada sem aviso prévio.

As encomendas serão processadas após a receção da transferência bancária

O envio do comprovativo de transferência bancária para o email geral@jardinssintra.pt tornará o processo de envio mais breve.

Artigo 6°: Entrega

6.1 Aspetos Gerais

A Jardins Sintra envia os seus produtos somente para Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira a partir do seu site.

A Jardins Sintra não efetua entregas a apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossas transportadores para cada região.

Os prazos de entrega variam de um artigo para outro e são especificados se o tempo de espera for superior a 5 dias úteis através de mail recapitulativo da compra
A Jardins Sintra reserva-se na possibilidade de fracionar o envio.

A participação aos custos de gestão e entrega serão faturados para Portugal são incluídos nos preços

6.2 Modos de entrega

A Jardins Sintra envia as suas encomendas a Portugal Continetal e às ilhas dos Açores e da Madeira.

As expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados).

É-lhe enviado um e-mail de confirmação no momento da expedição da sua encomenda.

CTT Express

A entrega faz-se no domicilio do cliente contra a assinatura num prazo de 24h a partir do momento em que a encomenda está na posse dos CTT em Portugal. Para uma encomenda que tenha sido rececionada numa segunda feira, por exemplo, a entrega estará assegurada para o dia seguinte antes das 19h. Se não for possível a primeira entrega, será deixado um aviso de passagem. Neste estarão indicados o dia e a hora durante a qual o estafeta tentou efetuar a entrega. O cliente não precisa de contactar os CTT, os CTT é que indicarão em que posto a encomenda se encontra e até que data é que ela estará disponível (3 dias). A encomenda fica disponível igualmente nos CTT durante um prazo de 3 dias. Este mesmo prazo sendo ultrapassado, a encomenda, ser-nos-à devolvida. Os CTT realizam entregas para as ilhas Portuguesas (Açores, Madeira) num prazo de 5 días úteis.

Artigo 7°: Prazo de retratação.

Aplicação :

Conforme o Directiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação legal.

No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é descontado a partir da data de receção dos produtos. No caso de uma encomenda de prestações de serviço, o prazo começa a partir da aceitação da oferta. Não necessita fornecer qualquer motivo para exercer o seu direito de retratação. Não será penalizado.

Para exercer esta faculdade de retratação, pode enviar email para geral@jardinssintra.pt
Modalidades de devolução dos produtos:

O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.

Não poderá pretender a uma devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados de forma prolongada. Os produtos não devem ter sido utilizados de forma prolongada. Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e embalagem.

Igualmente, por razões de higiene, e devido a sua natureza, certos produtos não podem ser devolvidos a não ser que nunca foram tirados da embalagem e/ou utilizados, para permitir uma nova comercialização

Não serão aceites igualmente embalagens que não permitem identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda).

As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente.

O exercício do direito de retratação dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 14 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito por transferência bancária.

Por favor, guarde o comprativo de expedição da sua devolução, ou seja, uma declaração escrita de um transportador ou serviço postal indicando o remetente e o destinatário da sua devolução, e justificando o envio efetivo dos bens. Em caso de não receção da sua devolução nos nossos armazéns, poderemos pedir-lhe o seu comprativo de expedição.

Artigo 8°: Proteção dos dados pessoais

A inscrição/encomenda no site da Jardins Sintra implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as newsletter do site através do seu correio eletrónico.

Todos os mails enviados pela Jardins Sintra apresentam um link de desativação da inscrição em baixo do mail, através do qual poderá clicar e anular facilmente a sua inscrição.

A Jardins Sintra compromete-se a não divulgar quaisquer dados dos seus clientes a terceiros exceto os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.

No entanto, quanto ao endereço eletrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por e-mail geral@jardinssintra.pt

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